Matrícula e respetiva renovação, distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

Publicado dia 12 de Abril em suplemento ao Diário da República, pelo Ministério da Educação e Ciência, o Despacho nº 5048-B/2013  que estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

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